Termos e Condições

1. Definições

• "Convívio": Convívio Consultoria de Pessoas Ltda., CNPJ a ser informado no contrato, com sede na Rua da Bahia 1148, Centro, Belo Horizonte – MG.
• "Cliente": pessoa jurídica ou profissional autônomo que contrata os serviços da Convívio.
• "Serviços": projetos de consultoria de pessoas e RH descritos neste site e formalizados em proposta ou contrato.
• "Acordo": estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e qualquer contrato ou proposta aceita pelo Cliente.
• "Materiais": documentos, guias, roteiros e outros entregáveis produzidos pela Convívio no âmbito dos Serviços.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição, por favor não utilize nossos serviços.

Os serviços são destinados a pessoas com capacidade legal para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). Não prestamos serviços diretamente a menores de 18 anos.

3. Descrição dos serviços

A Convívio oferece serviços de consultoria em gestão de pessoas e recursos humanos, incluindo:

• Diagnóstico de Clima: levantamento do estado de motivação e clima organizacional.
• Contratação e Integração: estruturação de processos seletivos e planos de integração.
• Cultura e Liderança: programa contínuo de desenvolvimento de liderança e cultura organizacional.

Os serviços são prestados presencialmente em Belo Horizonte e região, e de forma remota para outras localidades, conforme acordado em contrato.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações verídicas e completas para a realização dos projetos.
• Disponibilizar acesso às pessoas e recursos necessários para a execução dos serviços.
• Tratar os Materiais entregues com confidencialidade e utilizá-los apenas para fins internos.
• Não reproduzir, ceder ou comercializar os Materiais sem autorização prévia por escrito da Convívio.
• Efetuar os pagamentos nos prazos acordados.

5. Propriedade intelectual

Todos os Materiais, metodologias e conteúdos produzidos pela Convívio são de sua propriedade intelectual, salvo disposição contrária expressa em contrato. O Cliente recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada ao uso interno da organização.

O conteúdo deste site — textos, design e código — é protegido por direitos autorais. Sua reprodução sem autorização é proibida.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são os indicados nas propostas formalizadas pela Convívio. Os preços publicados no site são referências e podem ser ajustados na proposta definitiva conforme o escopo do projeto.

• Moeda: Real Brasileiro (BRL/R$).
• Formas de pagamento: PIX, transferência bancária ou boleto, conforme acordado.
• Parcelamento: disponível conforme condições da proposta.
• Cancelamento: projetos cancelados após início da execução estão sujeitos à cobrança proporcional ao trabalho realizado. O prazo mínimo de aviso para cancelamento é de 5 dias úteis antes do início das atividades programadas.

7. Entrega e escopo dos serviços

O escopo, os prazos e as entregas de cada projeto são definidos na proposta ou contrato assinado. Alterações de escopo devem ser solicitadas formalmente e podem implicar ajuste de prazo e valor.

A Convívio envidará todos os esforços para cumprir os prazos acordados, ressalvados os casos em que o atraso decorra de fatores fora do seu controle, incluindo indisponibilidade de acesso às pessoas necessárias para a execução do projeto.

8. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas no âmbito dos serviços. A Convívio adota protocolo de anonimização para dados coletados em entrevistas e pesquisas, de forma que nenhuma informação individual seja repassada à liderança do cliente sem o consentimento do titular.

Esta obrigação de confidencialidade permanece vigente por 3 anos após o encerramento do projeto.

9. Isenções de responsabilidade

Os serviços da Convívio são prestados com base nas melhores práticas de consultoria de RH, mas não implicam resultado específico ou melhoria garantida de indicadores organizacionais. Os resultados dependem de fatores internos da organização cliente que estão além do controle da Convívio.

A Convívio não se responsabiliza por decisões tomadas pelo cliente com base nas informações fornecidas nos Materiais, nem por danos indiretos ou consequentes.

10. Limitação de responsabilidade

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Convívio perante o Cliente está limitada ao valor pago pelo serviço que deu origem à reclamação. A Convívio não responde por lucros cessantes, danos morais coletivos ou qualquer forma de dano indireto, salvo em casos de dolo ou culpa grave.

Eventos de força maior ou caso fortuito — incluindo pandemias, greves, falhas de infraestrutura ou desastres naturais — excluem a responsabilidade da Convívio pelo não cumprimento de obrigações durante o período afetado.

11. Indenização

O Cliente concorda em defender e indenizar a Convívio por quaisquer perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de violação destes Termos ou uso indevido dos Materiais entregues.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 15 dias corridos, ressalvadas condições específicas da proposta. Em caso de descumprimento grave das obrigações por qualquer das partes, a rescisão pode ser imediata, com notificação fundamentada.

Na rescisão, o Cliente deverá pagar pelos serviços já prestados. A Convívio entregará os Materiais produzidos até aquele momento.

13. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte – MG como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Judiciário, as partes se comprometem a tentar resolver a disputa de forma amigável por até 30 dias corridos.

14. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a proposta ou contrato firmado, constituem o acordo integral entre as partes.
• Separabilidade: a nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito não configura renúncia permanente ao mesmo.
• Cessão: o Cliente não pode ceder direitos ou obrigações deste acordo sem consentimento prévio escrito da Convívio.

15. Alterações nestes termos

A Convívio pode atualizar estes Termos periodicamente. Clientes ativos serão notificados por e-mail sobre alterações significativas. O uso continuado dos serviços após a notificação implica aceitação dos novos termos.

16. Contato

Convívio Consultoria de Pessoas Ltda.
Rua da Bahia 1148, Centro, Belo Horizonte – MG, 30160-011
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (31) 3273-9640